Termos e Condições
Informações Gerais
As presentes Condições Gerais discriminadas abaixo, determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo utilizador do site joanaavilela.pt a “Psiki”, representa da por JOANA MARIA AFONSO VILELA, responsável enquanto entidade que factura pela gestão dos site referido, com sede na Estrada Nacional 13 nº1788 4900-058, Afife – Viana do Castelo, Portugal e número fiscal 221100822. A PsiKi envidará todos os esforços para manter as informações e materiais contidos neste site tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os clientes e/ou usuários possam dar à mencionada informação.
I. Definição do Serviço
1. A Psiki é o legítimo proprietário da plataforma tecnológica e titular dos direitos de exploração sobre os produtos e serviços, editados, desenvolvidos e comercializados sob as várias marcas.
2. Os referidos produtos e serviços incluem, entre outros:
(i) E-books;
(ii) Acessos Digitais a produtos de outras plataformas digitais;
(iii) Consultas de Psicologia;
(iv) Formações.
3. Os e-books e demais produtos digitais são apresentados em formato capaz de garantir o acesso quer via computador, quer via tablet, quer via telemóvel, sendo possível de definir a sua utilização com ou sem acesso à Internet em caso de aquisição.
II. Acesso
1. Para ter acesso e utilizar a Plataforma o Utilizador terá de criar uma conta, efetuando o registo dos seus dados, devendo para tal preencher os campos definidos.
2. Após o preenchimento e submissão destes dados, o utilizador ficará imediatamente apto a iniciar as suas compras.
3. De notar que os dados solicitados no âmbito da criação de conta nesta plataforma são únicos, pessoais e intransmissíveis, sendo sujeitos a validação.
4. O Utilizador fica sujeito ao controlo de acessos. Cada combinação “nome de utilizador”/password” terá um único acesso. O Utilizador não poderá ter várias contas com o mesmo e-mail.
5. O Utilizador pode alterar os seus dados de registo a qualquer momento, bastando para tal aceder à secção “Área de Cliente/Meus Dados/Dados Pessoais” proceder à (ou às) alteração(ões) e clicar em “Gravar alterações”. Caso o utilizador proceda à alteração do e-mail, será este último que deverá ser usado para fazer login.
6. O Utilizador pode alterar a sua password a qualquer momento, bastando para tal aceder à secção “Área de Cliente/ Meus Dados/Alterar password”, proceder à alteração e clicar em “Gravar alterações”.
III. Ligações a partir de outros sites e Serviços de Comunicação
1. Qualquer ligação a sites de terceiros é da inteira responsabilidade do respetivo site. A PsiKi reserva-se o direito de exigir que seja retirada qualquer ligação que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade desta.
2. A PsiKi não tem a obrigação de monitorizar os serviços de comunicação, apesar de o fazer regularmente.
3. A PsiKi reserva-se o direito de rever os materiais/informação colocados e usados nos serviços de comunicação e, se assim o entender, retirá-los, sem dar conhecimento prévio.
4. A PsiKi não se responsabiliza por danos causados por informações e contactos estabelecidos diretamente entre utilizadores. Cada utilizador deve usar da necessária precaução quando fornece a outrem informação acerca de si próprio.
5. A PsiKi não assume qualquer responsabilidade por ações ou danos resultantes de má utilização dos serviços de comunicação ou pelo desrespeito das condições atrás descritas.
6. A PsiKi não assume qualquer responsabilidade por opiniões e comentários que possam ser veiculados por terceiros no site, sendo que se reserva o direito de retirar os mesmos caso os considere ofensivos ou violadores da lei.
IV. Condições de Venda
1. A aquisição de produtos e serviços obedece às condições de venda específicas de cada produto expressas junto dos mesmos aquando da sua divulgação no site.
2. O modo e as condições de venda podem ser consultados na Secção “Condições de Venda”.
3. A venda de qualquer produto ou serviço encontra-se condicionada à receção do respetivo pagamento e em caso de aquisição de acesso a serviços e produtos, apenas pelo período de utilização previsto no respetivo contrato.
V. Condições de Utilização
1. A PsiKi reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso por um Utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso da plataforma e/ou dos produtos e/ou dos serviços.
2 A PsiKi reserva-se o direito de alterar as condições de acesso e utilização da plataforma a qualquer altura, desde que notifique previamente os seus clientes colocando um aviso na Plataforma ou comunicando a alteração via e-mail.
3. A PsiKi reserva-se o direito de diminuir e/ou acrescentar produtos e serviços aos actualmente disponibilizados.
VI. Condições técnicas e de Segurança
1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a PsiKi suspender ou desativar o acesso à Plataforma.
2. Apesar dos sites da PsiKi terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros sites há, que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra eventuais desvios. A PsiKi não se poderá responsabilizar pela comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
3. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a PsiKi não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
4. A PsiKi não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores a PsiKi e que pela mesma não possam ser controladas).
5. Em caso de interrupção do acesso à plataforma PsiKi por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado, o PsiKi compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
6. A PsiKi reserva-se o direito de alterar unilateralmente o layout da Plataforma assim como as configurações técnicas da mesma, sempre no intuito de introduzir melhorias ou no cumprimento de disposições legais, ainda que das mesmas resultem interrupções temporárias de acesso à mesma.
7. A PsiKi é livre de decidir desativar a plataforma devendo no entanto comunicar essa intenção, quer publicamente na mesma plataforma, quer por comunicação para o e-mail do Utilizador registado, com sete dias úteis de antecedência sobre a referida desativação.
VII. Propriedade Intelectual
1. Todos os textos, ilustrações, fotografias, interface, layout, software, marcas, logótipos e demais elementos de cariz criativo ou identificativo são propriedade intelectual da A PsiKi ou foram devidamente licenciados a PsiKi para o efeito, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e Código de Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, pelo que o utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livro, filme, disco, etc.), sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer forma de exploração ainda que a título gratuito ou privado, de qualquer conteúdo no âmbito deste contrato.
2. Qualquer violação ao número anterior será sancionada pela PsiKi com a suspensão do serviço e cancelamento da conta do Utilizador, sendo este alvo de ação judicial para salvaguarda dos direitos do PsiKi e dos seus criadores e colaboradores e ressarcimento dos danos sofridos.
VIII. Cookies utilizados
Cookies Primários: Tem como objetivo o bom funcionamento de joanaavilela.com e não podem ser desativados. Só são ativados em resposta a ações relacionadas com o processo de compra ou para acesso autorizado às áreas reservadas. Pode bloquear estes cookies no seu browser mas isso impedirá a normal utilização do site. Estes cookies não registam dados pessoais. Podem ser de sessão ou permanentes.
Cookies de Terceiros: Estes cookies permitem melhorar as suas funcionalidades e a sua personalização. Cookies deste tipo não são imprescindíveis para o bom funcionamento do site, mas tornam a experiência mais agradável. Pode não autorizar o use deste tipo de cookies, bastando alterar a configuração no seu browser.
Cookies estatísticos: Estes cookies permitem-nos obter informação sobre a utilização de joanaavilela.com pelos utilizadores (numero de visitas, páginas visitadas, tempo utilizado, etc) de forma a que possamos efetuar análises estatísticas de forma agregada tendentes a melhorar a utilização do site. Em nenhuma circunstância são obtidos, solicitados ou registados dados pessoais. Ao aceitar estes cookies ajuda-nos a melhorar. Para mais informação, visite Salvaguardar os seus dados – Analytics Ajuda (google.com), Para deixar de utilizar estes cookies, visite Página de download do Add-on do navegador para desativação do Google Analytics.
Consentimento e gestão de preferências de cookies:
No primeiro acesso a qualquer página de joanaavilela.com é apresentado um banner no rodapé com um link sobre a nossa politica de cookies. Se não pretende dar o seu consentimento ou mesmo retirar um consentimento anterior, alterando o seu browser para não autorizar o uso de cookies ou para eliminar cookies anteriores, do site ou de outro site que tenha visitado. Pode encontrar abaixo links para instruções de remoção para alguns browsers:
• Chrome – Limpe permita e faça a gestão de cookies no Chrome – Computador – Google Chrome Ajuda
• Firefox Proteção Melhorada Contra a Monitorização no Firefox para PC | Ajuda de Firefox (mozilla.org)
XI. Comunicações Eletrónicas
1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações dirigidas ao Utilizador que se relacionem com a utilização da plataforma incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser enviadas para o endereço de correio eletrónico (“e-mail”) do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a utilização da plataforma para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de registo. Em qualquer momento, pode solicitar cancelamento do envio destas comunicações e/ou notificações através de e-mail.
X. Cedência de posição contratual
1. É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do e-mail, nome de utilizador e da password que são definidos pelo Utilizador. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que submete.
2. O Utilizador autoriza a PsiKi a ceder a posição contratual que esta assume na presente relação contratual a qualquer outra entidade, sem necessidade de qualquer comunicação prévia ou autorização.
XI. Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os dados pessoais do utilizador são sujeitos a tratamento automatizado e constarão na base de dados do PsiKi.
2. O tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a Política de Privacidade do PsiKi e que deve ler cuidadosamente aqui: Política de Privacidade.
3. Para a utilização da Plataforma são transferidos para o disco duro dos computadores do Utilizador cookies com o fim de facilitar a navegação. A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos sites, podendo o Utilizador predefinir a aceitação ou não deste tipo de ficheiro no seu browser ou firewall. A mesma é feita de acordo com a nossa política de Cookies que pode consultar aqui: Política de Cookies
4. A PsiKi garante que não venderá os dados a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei (de proteção de dados pessoais e demais legislação aplicável) o direito de acesso, retificação e anulação, apagamento tal como explicitado na Política de Privacidade. Podendo a qualquer momento o titular dos dados reclamar de qualquer violação para o Encarregado de Proteção de Dados da PsiKi através do e-mail info@joanaavilela.com
XII. Devoluções e reembolsos – Livre Resolução
O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de entrega ou recolha dos Produtos, exceto no caso dos Produtos Personalizados. No caso de Encomenda divididas, o prazo de 14 (catorze) dias tem início no dia da entrega ou recolha do último Produto.
*Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente pode contactar a Joana Vilela através do endereço info@joanaavilela.com especificando a Nome, o número de telefone, o produto e a data que será confirmada pela própria.
Caso o Cliente cumpra com o procedimento previsto no parágrafo precedente, os valores dos serviços serão devolvidos.
Se, por outro lado, o Cliente não cumprir com o referido procedimento, na medida do permitido por Lei, o valor dos serviços será suportado pelo Cliente.
O Cliente também pode obter informação acerca do endereço para o qual os Produtos podem ser devolvidos, contactando Joana Vilela através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@joanaavilela.com.
O Cliente compromete-se a devolver os Produtos em relação aos quais tenha exercido o direito de livre resolução sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o Cliente tiver notificado a Joana Vilela do exercício do direito de livre resolução.
XIII. Litígios
As presentes Condições de Venda são reguladas pela Lei Portuguesa e serão interpretadas com base na mesma, sem prejuízo de qualquer outra norma imperativa mais favorável ao Cliente, que for aplicável no país da residência habitual do Cliente.
Em caso de litígio sobre a interpretação e/ou aplicação das presentes Condições de Venda, o Tribunal da comarca de Viana do Castelo será o único admissível.
Em alternativa, o Cliente pode optar por um dos procedimentos extrajudiciais de resolução de litígios previstos nos termos das leis em vigor aplicáveis tais como a Plataforma Europeia disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, ou através do Centro de Resolução Alternativa de Litígios do domicílio do Cliente ou num centro especializado de resolução de litígios.
XIV. Reclamação
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações a PsiKi no prazo de trinta dias após o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através do e-mail info@joanaavilela.com
XV. Arrependimento
1. O presente contrato pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo máximo de 14 dias a contar da data de disponibilização do serviço.
2. O Utilizador deve comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contrato através de uma das seguintes formas:
a) Carta registada com aviso de receção;
b) E-mail a ser enviado para info@joanaavilela.com
XIII. Lei aplicável, foro e prova
1. A lei aplicável é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais será competente o tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.
3. As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da PsiKi em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações e registos efetuados entre as partes.
O Utilizador declara conhecer e aceitar os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como as Condições de Venda, Política de Privacidade e de Cookies.
Contactos telefónicos e eletrónicos 968162892 info@joanaavilela.com